Tribunais como Veneza, Brescia, Nápoles e Ancona estão acelerando o julgamento de processos de cidadania para cumprir metas europeias até junho de 2026. A onda de sentenças favoráveis é positiva para os requerentes, mas transfere a pressão para os municípios responsáveis pelas transcrições.
Quem acompanha processos de cidadania italiana nos tribunais tem observado um movimento incomum nas últimas semanas: audiências sendo antecipadas, sentenças saindo mais rápido e uma reorganização na estrutura das cortes. O Tribunal de Veneza, responsável pela maior parte das ações de cidadania no país, aderiu oficialmente à prática em 22 de outubro de 2025, seguindo o exemplo de Brescia, Ancona, Salerno e Nápoles.
A aceleração responde a uma meta concreta: o Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR), acordo entre a Itália e a União Europeia, exige a redução de 90% dos processos pendentes até 30 de junho de 2026. Para cumprir o prazo, os tribunais estão substituindo audiências presenciais por análise documental e mobilizando juízes de outras regiões.
Antes de qualquer conclusão precipitada, é importante entender o que essa mudança significa,tanto para quem aguarda sentença quanto para a etapa seguinte do processo.
Como chegamos aqui: A corrida de 2024
Para entender o volume atual de processos, é preciso voltar alguns meses. Em dezembro de 2024, o Parlamento Italiano aprovou a Lei Orçamentária de 2025 com uma alteração significativa: a taxa judicial para ações de cidadania passou de €545 por família para €600 por requerente individual. A mudança entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
A reação foi imediata. Nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, milhares de famílias que planejavam iniciar o processo nos anos seguintes anteciparam suas ações para evitar o aumento. Em um processo coletivo com 10 pessoas, por exemplo, a diferença seria de €545 (valor único) para €6.000 (€600 × 10).
Os números refletem essa corrida:
Tribunal de Veneza em 2023: cerca de 17 mil processos em 15 meses, representando 37% de todas as ações de cidadania na Itália.
Até novembro de 2024: mais de 23 mil processos registrados, crescimento de 57% em relação ao período anterior.
Total acumulado desde 2024: mais de 36 mil ações, das quais 98% movidas por brasileiros.
Esse volume, somado aos processos já existentes, pressionou um sistema que já operava no limite.
O que está acontecendo agora: A antecipação das audiências
Para cumprir as metas do PNRR, os tribunais italianos adotaram uma série de medidas simultâneas:
Substituição de audiências presenciais por notas escritas
Com base no artigo 127 do Código de Processo Civil italiano, os juízes podem analisar e decidir processos apenas com a documentação apresentada. Se não houver necessidade de provas adicionais ou manifestações das partes, a audiência é considerada realizada e o processo segue diretamente para sentença. Isso elimina a necessidade de aguardar datas de audiência presencial, que em alguns casos estavam marcadas para 2027.
Força-tarefa de juízes remotos
O Tribunal de Veneza recebeu 22 magistrados designados para atuar remotamente, vindos de cidades como Turim, Florença, Pisa e Crotone. Cada juiz deve emitir ao menos 50 sentenças por mês, trabalhando em tempo integral até junho de 2026. A redistribuição de processos já começou: em outubro de 2025, 194 ações foram transferidas para os novos magistrados.
Reorganização das seções cíveis
Os 22 novos magistrados foram distribuídos entre quatro seções, cível, empresarial, trabalhista e segunda cível, para equilibrar a carga de trabalho. Segundo dados do próprio tribunal, 80% das novas ações e 80% das pendentes em Veneza envolvem imigração e cidadania.
O que isso significa para quem aguarda sentença
Para quem está com processo em andamento nos tribunais, a antecipação é, em princípio, uma boa notícia. Processos que tinham audiência marcada para 2026 ou 2027 podem ser julgados antes, caso se enquadrem nos critérios de decisão por notas escritas.
No entanto, é importante calibrar expectativas:
Nem todos os processos serão antecipados: apenas aqueles em que a documentação está completa e não há necessidade de provas adicionais.
O volume é imenso: mesmo com 22 juízes emitindo 50 sentenças por mês cada, são 1.100 sentenças mensais para um estoque de mais de 19 mil processos pendentes apenas em Veneza.
A redistribuição pode gerar incerteza: alguns processos estão sendo transferidos para juízes que não atuavam na área de cidadania, o que pode afetar a uniformidade das decisões.
Ainda assim, o cenário é mais favorável do que há alguns meses, quando processos protocolados em 2023 ainda não tinham sequer data de audiência.
O próximo gargalo: A transcrição nos comunes
A sentença favorável não encerra o processo de cidadania. Após o trânsito em julgado, o comune de origem do antepassado italiano deve realizar a transcrição dos documentos nos registros civis (Stato Civile). Somente após essa etapa é possível solicitar passaporte e outros documentos italianos.
E é justamente aí que a aceleração judicial cria um novo problema.
Os comunes italianos, especialmente os de pequeno porte, já operam com filas de transcrição. E não houve qualquer ampliação de estrutura para absorver o volume de sentenças que está por vir.
O caso de Val di Zoldo (Belluno) ilustra a realidade:
- População: cerca de 3 mil habitantes.
- Equipe de estado civil: dois funcionários (um integral, um meio período), com expediente de 18 horas semanais.
- Fila em janeiro de 2024: 551 transcrições pendentes, algumas desde 2018-2019.
- Fila em maio de 2024: cerca de 700 solicitações aguardando processamento.
Municípios como Castagnaro (Verona), Soverzene, Tambre e Agordo enfrentam cenários semelhantes. Em outubro de 2025, Castagnaro foi condenado pelo Tribunal a pagar multa de 100 euros por dia de atraso na transcrição de sentenças já transitadas em julgado.
O cenário que se desenha
A equação é simples:
- Volume recorde de processos protocolados em 2024 (corrida pela Lei de Bilancio).
- Aceleração judicial em curso (antecipação de audiências, força-tarefa PNRR).
- Estrutura municipal inalterada (mesmas equipes, mesmo expediente, mesmos recursos).
O resultado previsível: transcrições que hoje já levam meses tendem a demorar ainda mais. Estimativas do setor apontam para prazos de 6 a 18 meses em municípios mais demandados, embora não exista dado oficial consolidado.
Para quem está no processo, isso significa que o tempo entre protocolo da ação e passaporte em mãos pode, em muitos casos, ultrapassar três ou quatro anos.
O que esta situação NÃO significa
É importante não confundir sobrecarga administrativa com alteração no direito:
A sentença favorável continua válida: uma vez transitada em julgado, a decisão é definitiva.
O comune é obrigado a cumprir: a transcrição não é facultativa, trata-se de determinação judicial.
O atraso não invalida o reconhecimento: a demora afeta a emissão de documentos, não o status de cidadão italiano.
Quem já possui sentença favorável tem o direito assegurado. A questão é quanto tempo levará até poder exercê-lo plenamente.
O que fazer agora
Se você está aguardando audiência: acompanhe se seu processo foi redistribuído ou se houve aplicação do procedimento de notas escritas. A antecipação pode beneficiar seu caso.
Se você já possui sentença favorável: confirme com seu advogado se a comunicação ao comune foi realizada corretamente. Mantenha acompanhamento periódico, preferencialmente por PEC (e-mail certificado italiano).
Se a transcrição está demorando além do razoável: uma diffida (notificação extrajudicial) costuma ser suficiente na maioria dos casos. O recurso ao TAR (Tribunal Administrativo Regional) deve ser considerado apenas como última alternativa.
Se você ainda não iniciou o processo: a via judicial permanece disponível, mas com prazos alongados.
Perspectivas
A antecipação das audiências é uma resposta concreta à sobrecarga dos tribunais. Para os requerentes, representa um avanço real: processos que poderiam levar anos para serem julgados estão sendo decididos em prazos menores.
Mas a aceleração judicial não resolve o problema por completo, apenas o transfere para a próxima etapa. Os comunes que receberão essa onda de sentenças não foram equipados para absorvê-la.
Para quem está no processo, a recomendação é manter expectativas realistas sobre o tempo total até a conclusão. Documentar todas as comunicações com tribunais e municípios continua sendo fundamental.
Fontes:
- Tribunal de Veneza – Provimento de 22 de outubro de 2025 (antecipação de audiências)
- Sistema Giustizia Civile – Ministero della Giustizia
- Legge di Bilancio 2025 – Parlamento Italiano (dicembre 2024)
- Piano Nazionale di Ripresa e Resilienza (PNRR) – metas para o sistema judiciário
- Tribunal de Veneza – Declarações do presidente Salvatore Laganà ao Senado Italiano (abril 2025)
- ANUSCA – Associazione Nazionale Ufficiali di Stato Civile e d’Anagrafe
Verificação realizada em janeiro de 2026.
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