Nova taxa de US$100.000, screening obrigatório de redes sociais, loteria baseada em salário e verificação de “anti-americanismo”. As maiores mudanças no programa H-1B em décadas.
O programa H-1B, principal visto de trabalho para profissionais qualificados nos Estados Unidos, está passando pelas mudanças mais drásticas desde sua criação. A partir de setembro de 2025, empregadores passaram a pagar US$100.000 por cada nova petição H-1B para beneficiários que estão fora dos EUA. Isso representa um aumento de aproximadamente 2.000% sobre os custos anteriores.
Paralelamente, o governo implementou screening obrigatório de redes sociais para todos os candidatos a visto H-1B e seus dependentes H-4, e substituiu a loteria aleatória por um sistema de seleção ponderado por salário que favorece posições com maiores remunerações.
Estas mudanças afetam aproximadamente 700.000 pessoas que atualmente possuem H-1B nos EUA e os 85.000 novos vistos disponíveis anualmente. Empregadores como Amazon, Microsoft, Meta, Apple, Google e JPMorgan,os maiores patrocinadores do programa, enfrentam custos dramaticamente maiores para contratar talentos internacionais.
19 de setembro de 2025: Trump assina Proclamação Presidencial “Restriction on Entry of Certain Nonimmigrant Workers”, impondo taxa de US$100.000 para novas petições H-1B. Taxa entra em vigor às 00:01 de 21 de setembro de 2025.
20-21 de setembro de 2025: Pânico generalizado. Google e Microsoft instruem funcionários H-1B no exterior a retornar imediatamente aos EUA. USCIS e CBP emitem orientações esclarecendo que a taxa aplica-se apenas a novas petições para pessoas fora dos EUA.
3 de outubro de 2025: Primeiro processo judicial: Global Nurse Force v. Trump (N.D. California) questiona a legalidade da taxa.
16 de outubro de 2025: U.S. Chamber of Commerce e Association of American Universities processam governo federal (Chamber of Commerce v. DHS).
3 de dezembro de 2025: O Departamento de Estado anuncia expansão do screening de redes sociais para H-1B e H-4, com início em 15 de dezembro.
12 de dezembro de 2025: Coalizão de 20 estados (liderada por Califórnia e Massachusetts) entra com o terceiro processo contra a taxa.
23 de dezembro de 2025: Juíza federal Beryl A. Howell decide a favor do governo no caso da Chamber of Commerce, mantendo a taxa em vigor. Decisão é apelada em 29 de dezembro.
29 de dezembro de 2025: DHS publica regra final substituindo loteria aleatória por sistema de seleção ponderado por salário, efetiva a partir de 27 de fevereiro de 2026.
Antes da proclamação, o custo total de uma petição H-1B variava entre US$2.000 e US$8.000, dependendo do tamanho do empregador e taxas adicionais. Agora, para novas petições de beneficiários fora dos EUA, o empregador deve pagar US$100.000 adicionais. A taxa é única (não anual), paga pelo empregador (não pelo funcionário), e deve acompanhar a petição inicial.
A partir de 15 de dezembro de 2025, todos os candidatos a vistos H-1B, H-4, F, M e J devem configurar suas redes sociais como “públicas” durante o processo de visto. Oficiais consulares revisam perfis buscando: (a) indicações de “hostilidade para com cidadãos, cultura, governo, instituições ou princípios fundadores dos Estados Unidos”, (b) indicações de apoio ou simpatia a organizações terroristas, e (c) conteúdo considerado “antissemita” ou “anti-americano”. Manter perfis privados pode resultar em “inferência negativa” sobre credibilidade.
Efetiva em 27 de fevereiro de 2026, a regra final substitui a loteria aleatória por um sistema que dá mais chances a posições com salários mais altos. Cada registro recebe múltiplas “entradas” na seleção baseado no nível salarial DOL:
A taxa aplica-se quando:
A taxa NÃO se aplica a:
Nota importante: Há ambiguidade sobre mudanças de empregador (change of employer). A interpretação conservadora assume que a taxa se aplica se o beneficiário estiver fora dos EUA, independentemente de já ter tido H-1B anteriormente.
Portadores atuais de H-1B nos EUA: Se você já tem H-1B aprovado e está nos Estados Unidos, a taxa não se aplica a você. Extensões com o mesmo empregador também estão isentas.
Viagens internacionais de portadores atuais: A Proclamação “não impede qualquer portador de visto H-1B atual de viajar para dentro e fora dos Estados Unidos”. Se seu visto está válido e sua petição foi aprovada antes da data de corte, você pode viajar normalmente.
Petições cap-exempt: Universidades, instituições de pesquisa sem fins lucrativos e organizações afiliadas permanecem isentas do cap anual de 85.000. Porém, novas contratações de pessoas fora dos EUA ainda estão sujeitas à taxa.
Dependentes H-4: A taxa de US$100.000 aplica-se apenas ao trabalhador principal H-1B, não aos dependentes. Porém, dependentes H-4 estão sujeitos ao screening de redes sociais.
Atualmente há três processos ativos contestando a taxa de US$100.000:
Ajuizado em 16 de outubro de 2025 pela U.S. Chamber of Commerce e Association of American Universities. Argumentavam que a taxa excede autoridade presidencial, viola o Administrative Procedure Act e causa dano irreparável a empresas americanas. Em 23 de dezembro de 2025, a juíza Beryl A. Howell decidiu a favor do governo, afirmando que a Seção 212(f) do INA dá ao presidente “ampla autoridade estatutária” para impor restrições de entrada. A decisão foi apelada em 29 de dezembro. Status: em apelação no D.C. Circuit.
Primeiro processo, ajuizado em 3 de outubro de 2025 por organizações de advocacy e empregadores afetados. Alega violação do APA por falta de notice-and-comment rulemaking e arbitrariedade na implementação. Status: pendente.
Ajuizado em 12 de dezembro de 2025 por 20 estados. Alega que a política viola separação de poderes e causa dano às economias estaduais. Status: pendente.
A decisão da juíza Howell é significativa mas não final. Enquanto os outros processos não forem decididos e a apelação não for julgada, a taxa permanece em vigor. Empregadores devem planejar assumindo que pagarão a taxa, mas monitorar desenvolvimentos que podem mudar o cenário com pouco aviso.
Desde 15 de dezembro de 2025, todos os candidatos a vistos H-1B e H-4 devem:
O que os oficiais consulares procuram:
Impacto prático: Consulados na Índia já reagendaram entrevistas de dezembro de 2025 para março de 2026 devido à necessidade de capacidade adicional para revisar perfis. Espere atrasos significativos no processamento de vistos.
Importante: O Departamento de Estado declarou que a ausência de presença online também pode levar a “inferência negativa”. Não ter redes sociais pode ser visto com suspeita.
A partir de março de 2026 (para vistos FY 2027), a seleção H-1B não será mais puramente aleatória. O sistema “Weighted Selection Process” dá mais chances a posições com salários mais altos, usando os 4 níveis salariais do Department of Labor (DOL).
Como os níveis são determinados:
Os níveis DOL são baseados nas estatísticas salariais do Occupational Employment and Wage Statistics (OEWS) para cada ocupação (SOC code) e localização geográfica. Nível 1 representa entry-level (percentil 17), Nível 2 é mid-level (percentil 34), Nível 3 é experienced (percentil 50), e Nível 4 é fully competent/expert (percentil 67).
Exemplo prático:
Se há 1.000 registros para a loteria, sendo 250 em cada nível: antes, cada um teria chance igual de 8.5% de seleção (85.000/1.000.000 típicos). Com o novo sistema, os 250 registros Nível 4 teriam 4x mais chances que os 250 Nível 1. Isso significa que posições entry-level enfrentarão odds dramaticamente reduzidos.
Implicações para empregadores:
Com o custo do H-1B potencialmente chegando a US$110.000+ por petição, empregadores e profissionais estão explorando alternativas:
L-1A/L-1B (Transferência Intracompany): Para empresas multinacionais que podem transferir executivos (L-1A) ou funcionários com conhecimento especializado (L-1B) de escritórios no exterior. Não sujeito ao cap nem à taxa de US$100.000.
O-1A (Habilidade Extraordinária): Para profissionais com realizações excepcionais em ciências, negócios, artes ou educação. Sem cap numérico, sem loteria, e a taxa de US$100.000 não se aplica. Requer demonstração de excelência através de prêmios, publicações, mídia, salário alto, etc.
TN (USMCA/Canadenses e Mexicanos): Cidadãos do Canadá e México podem trabalhar em profissões listadas no acordo USMCA. Processo simplificado, sem loteria, renovável indefinidamente.
E-2 (Investidor de Tratado): Para cidadãos de países com tratado de comércio, que investem capital substancial em empresa nos EUA. Não há valor mínimo definido, mas investimentos de US$100.000+ são típicos.
EB-2 NIW (Green Card por Interesse Nacional): Caminho direto para residência permanente sem necessidade de oferta de emprego ou labor certification. Processamento atual: 12-18 meses. Pode ser estratégia paralela ao H-1B.
EB-1A (Green Card para Habilidade Extraordinária): Versão “green card” do O-1A. Mesmos critérios, mas resulta em residência permanente. Premium processing disponível (45 dias).
Se você está fora dos EUA planejando H-1B:
Se você está nos EUA com F-1/OPT planejando H-1B:
Prepare suas redes sociais:
O programa H-1B está passando por sua maior transformação em décadas. A combinação de taxa proibitiva, screening ideológico e loteria ponderada por salário representa uma mudança fundamental de filosofia: de programa que facilita contratação de talentos qualificados para programa que impõe barreiras significativas.
Para 2026:
Impacto econômico esperado:
Economistas alertam para “brain drain” profissionais qualificados escolhendo Canadá, Reino Unido, Alemanha ou Austrália em vez dos EUA. A U.S. Chamber of Commerce argumenta que a taxa tornará o H-1B “proibitivo para empresas, especialmente pequenas e médias”. Setores como saúde (enfermeiros, médicos), tecnologia (engenheiros de software, cientistas de dados) e academia (pesquisadores) serão particularmente afetados.
Recomendação: Profissionais que dependem de status de trabalho nos EUA devem diversificar suas opções. Considere múltiplas categorias de visto, explore caminhos paralelos para green card (NIW, EB-1A), e mantenha plano B em caso de mudanças políticas adicionais.
Fontes oficiais consultadas:
A Comunicação da Unlocked Consultoria Migratória é responsável pela produção e curadoria de conteúdos informativos sobre imigração, vistos, cidadania, mobilidade internacional e planejamento migratório. Nosso objetivo é traduzir temas complexos do direito migratório em informações claras, atualizadas e confiáveis, ajudando brasileiros a tomar decisões seguras sobre seus projetos internacionais. Todo o conteúdo é desenvolvido com base em fontes oficiais, legislação vigente e na experiência prática da Unlocked em processos migratórios para os Estados Unidos, Europa e outros destinos.