EUA Substituem Loteria do H-1B por Sistema de Seleção Baseado em Salários

Em outras palavras: um profissional em uma posição de nível salarial IV terá, proporcionalmente, quatro vezes mais chances de ser selecionado do que um profissional em nível I. Isso não significa que posições de nível I estão excluídas elas continuam elegíveis  mas suas chances são substancialmente menores.

Como o nível salarial é determinado no registro

O empregador deverá informar, no momento do registro eletrônico, o código ocupacional (SOC), a área de emprego e o nível salarial OEWS correspondente ao salário oferecido. A regra exige que o empregador selecione o nível OEWS mais alto que o salário oferecido atinja ou exceda para a ocupação e localidade em questão.

Há uma distinção técnica relevante: o nível salarial informado no registro H-1B pode diferir do nível utilizado na LCA (Labor Condition Application), que é determinado com base nos requisitos mínimos da posição. Assim, uma posição que seria classificada como nível I pela LCA pode ser registrada em nível mais alto se o salário oferecido for elevado. Essa distinção abre uma possibilidade estratégica para empregadores dispostos a oferecer salários acima do piso.

Proteções contra manipulação

O USCIS reservou-se o direito de negar ou revogar petições caso identifique que o empregador tentou manipular o nível salarial no registro para obter vantagem na seleção. Tentativas de emendar petições após a seleção serão presumivelmente rejeitadas, a menos que o empregador demonstre que a mudança é legítima e não faz parte de um esquema para distorcer informações.

Outra regra importante: se múltiplos empregadores registrarem o mesmo beneficiário, o USCIS atribuirá a esse beneficiário o nível salarial mais baixo entre todas as registrações. Isso impede estratégias de registro duplo e pode prejudicar candidatos cujos empregadores não coordenem suas submissões.

Quem é afetado e quem não é afetado

Diretamente afetados

A regra se aplica exclusivamente a petições H-1B sujeitas ao teto anual (cap-subject) para o ano fiscal 2027 em diante. Isso inclui todos os empregadores e beneficiários que participarem do registro eletrônico em março de 2026.

Os mais impactados são profissionais em posições de entrada (nível salarial I), cujas chances de seleção serão significativamente reduzidas. Na prática, isso afeta desproporcionalmente recém-formados, profissionais em início de carreira e trabalhadores em regiões de custo de vida mais baixo onde os salários podem ser menores mesmo para posições qualificadas.

Não afetados

As seguintes categorias continuam operando normalmente, sem qualquer alteração:

Petições H-1B isentas do teto (cap-exempt), incluindo extensões de permanência, mudanças de empregador e emendas. Petições apresentadas por universidades, organizações de pesquisa sem fins lucrativos e entidades governamentais de pesquisa. Todos os demais tipos de visto  B-1/B-2 (turista/negócios), F-1 (estudante), L-1 (transferência intraempresa), O-1 (habilidade extraordinária), EB-2 NIW (green card por interesse nacional), entre outros.

O que isso significa para brasileiros

Profissionais brasileiros que dependem do H-1B como principal via de acesso ao mercado de trabalho americano enfrentam um cenário mais restritivo. A mudança atinge especialmente dois perfis.

Os primeiros são profissionais de tecnologia em cargos iniciais. O Brasil exporta um volume significativo de talentos de TI para os Estados Unidos, muitos deles para posições de desenvolvedores, analistas e engenheiros de software em início de carreira. Essas posições frequentemente se enquadram nos níveis salariais I e II do OEWS, o que significa probabilidades reduzidas no novo sistema.

O segundo perfil são profissionais em regiões de custo de vida mais baixo. Mesmo um profissional experiente pode ser classificado como nível salarial I ou II se a posição estiver localizada em uma área metropolitana de menor custo, onde o piso salarial OEWS é mais baixo.

Além da seleção ponderada, há outro fator que torna o H-1B ainda mais restritivo: uma Proclamação Presidencial exige que empregadores paguem uma taxa adicional de US$100.000 por petição H-1B destinada à notificação consular. Essa barreira financeira, combinada com o novo sistema de seleção, torna o H-1B progressivamente menos acessível para empregadores de pequeno e médio porte.

O que fazer agora

Se você está em processo de registro H-1B para o FY2027

Converse com seu empregador sobre a possibilidade de oferecer um salário que atinja um nível OEWS mais alto. A diferença entre nível I e nível II, por exemplo, dobra as chances de seleção. Verifique o salário prevalecente (prevailing wage) para sua ocupação e localidade no site do DOL e avalie em qual nível o salário oferecido se enquadra.

Se você é profissional qualificado e busca trabalhar nos EUA

Considere alternativas ao H-1B que não dependem de loteria e oferecem caminhos mais previsíveis. O O-1A (visto para indivíduos com habilidade extraordinária) não possui limite numérico e não depende de loteria. O EB-2 NIW (National Interest Waiver) é uma categoria de green card que dispensa a necessidade de oferta de emprego e permite que o próprio profissional peticione por si mesmo, desde que demonstre que seu trabalho é de interesse nacional para os Estados Unidos.

Se você é empregador

Reavalie sua estratégia de contratação internacional. Posições com salários nos níveis III e IV do OEWS terão probabilidade significativamente maior de seleção. Considere antecipar o planejamento de workforce e explorar categorias de visto alternativas para profissionais que não atingem os níveis salariais mais altos.

O que esta medida não é

Não é o fim do H-1B. O programa continua existindo com os mesmos limites anuais de 65.000 + 20.000 vistos. A mudança é no critério de seleção, não na disponibilidade.

Não é uma exclusão de profissionais de nível salarial I. Posições de entrada continuam elegíveis. Suas chances são menores, não inexistentes.

Não é uma mudança na LCA ou no prevailing wage. Os procedimentos da Labor Condition Application permanecem inalterados. A regra afeta exclusivamente o processo de seleção no registro.

Não afeta os vistos de não-imigrante em geral. Brasileiros continuam podendo solicitar vistos de turismo, estudo, transferência intraempresa e todas as demais categorias normalmente.

Cenário e perspectivas

A regra foi publicada sem alterações em relação à proposta de setembro de 2025 e reflete a posição da atual administração de priorizar trabalhadores estrangeiros com salários e qualificações mais elevadas. Grupos de oposição já sinalizaram a intenção de contestar a regra judicialmente, argumentando que o DHS excedeu sua autoridade estatutária ao utilizar níveis salariais como proxy para habilidade.

Entretanto, a possibilidade de uma liminar judicial antes da temporada de registro em março de 2026 é considerada improvável pela maioria dos analistas jurídicos, especialmente após a Suprema Corte ter limitado a capacidade de tribunais federais emitirem liminares de alcance universal.

O cenário aponta para uma tendência clara: a política migratória americana está se direcionando para atrair profissionais de alta remuneração. Para profissionais brasileiros, isso reforça a importância de considerar rotas alternativas como o O-1A e o EB-2 NIW não como planos B, mas como estratégias primárias de imigração.

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