Como instalar, usar e interpretar o status do seu processo civil italiano diretamente pelo celular.
O Giustizia Civile é o aplicativo oficial e gratuito do Ministério da Justiça da Itália que permite a qualquer pessoa acompanhar o andamento de processos civis nos tribunais italianos, em tempo real, diretamente pelo celular. Lançado em janeiro de 2013 e desenvolvido pelo CISIA de Palermo órgão de tecnologia do próprio Ministério, o aplicativo já acumula mais de 500 mil downloads no Google Play.
Para brasileiros que aguardam o reconhecimento de cidadania italiana (ou qualquer outra demanda judicial na Itália), o aplicativo transforma uma espera antes completamente opaca em algo monitorável. Antes dele, verificar o status de um processo exigia contato com advogado, deslocamento presencial ao cartório do tribunal (cancelleria) ou acesso ao portal web governamental, opções pouco práticas para quem está a milhares de quilômetros.
Este guia responde a três perguntas fundamentais: o que é o aplicativo, como instalá-lo e usá-lo no celular, e o que significa cada status ou evento que aparece na tela. Ao final, você terá autonomia para consultar seu processo sem depender de intermediários para as informações básicas de andamento.
- O que é o Giustizia Civile
Definição oficial
O Ministério da Justiça italiano descreve o app como um serviço de “consultazione pubblica, in forma anonima, dei registri civili” em português: consulta pública e anônima dos registros civis mantidos pelo Ministério. Na prática, o aplicativo replica, em formato mobile, a funcionalidade antes disponível apenas pelo Portale dei Servizi Telematici (PST) o portal web oficial em pst.giustizia.it.
Os dados exibidos vêm diretamente do SICID (Sistema Informatico Contenzioso Civile Distrettuale), o mesmo banco de dados consultado pelos próprios cartórios dos tribunais italianos. Isso significa que as informações no app são as mesmas que um funcionário do tribunal enxergaria no sistema interno
Quem pode usar
Absolutamente qualquer pessoa. O acesso é completamente anônimo não exige SPID (identidade digital italiana), CIE (carteira de identidade eletrônica), assinatura digital, cadastro ou qualquer tipo de login.
A contrapartida desse acesso aberto é que os nomes das partes e dos advogados aparecem mascarados com asteriscos. O app não revela quem são as pessoas envolvidas no processo, apenas as iniciais e o número do caso. Por isso, é tecnicamente impossível consultar o processo de outra pessoa sem saber o número de registro (R.G.).
O aplicativo serve tanto a advogados (que o usam como complemento ágil ao sistema Polisweb, que exige cartão inteligente) quanto a cidadãos comuns que são parte em um processo — como requerentes de cidadania, tutores judiciais ou partes em disputas cíveis
O que o aplicativo cobre
O Giustizia Civile abrange cinco tipos de órgãos judiciais:
- Tribunale Ordinario — o tribunal cível de primeiro grau da comarca (equivalente aproximado à Vara Cível no Brasil)
- Corte d’Appello — o tribunal de apelação regional
- Giudice di Pace — o juiz de paz, que julga causas de menor valor
- Sezione Distaccata — seção destacada (subunidade de um tribunal)
- Tribunale per i Minorenni — tribunal de menores (disponível em modo experimental em Bari, Brescia, Caltanissetta, Milão, Nápoles, Palermo e Turim)
E seis categorias de registros processuais:
- Contenzioso Civile — processos cíveis contenciosos (inclui cidadania italiana)
- Lavoro — processos trabalhistas
- Volontaria Giurisdizione — jurisdição voluntária (tutelas, adoções etc.)
- Procedure Concorsuali — falência e recuperação judicial
- Esecuzioni Mobiliari — execuções de bens móveis
- Esecuzioni Immobiliari — execuções de bens imóveis
O que o aplicativo não faz
Atenção: O app declara explicitamente: “L’app non fornisce consulenza di natura giuridica” não oferece consultoria jurídica. Ele é uma ferramenta de consulta a registros públicos, não um substituto para orientação de um advogado.
Além de não oferecer orientação jurídica, o aplicativo não permite visualizar documentos dos autos, não envia notificações automáticas (push), não revela nomes completos das partes e não permite protocolar petições ou interagir com o processo de forma alguma. Para acesso completo incluindo documentos e nomes, é necessário usar o Portale dei Servizi Telematici com autenticação via SPID.
- Como instalar e usar o Giustizia Civile no celular
Onde baixar o aplicativo
O aplicativo está disponível gratuitamente nas duas principais lojas:
| Plataforma | Link de download | Requisitos |
|---|---|---|
| Android (Google Play) | play.google.com/store/apps/details?id=it.giustizia.civile | Android 6.0 ou superior |
| iOS (App Store) | apps.apple.com/it/app/giustizia-civile/id598913361 | iOS 12.0 ou superior |
Ao buscar nas lojas, procure por “Giustizia Civile” e confirme que o desenvolvedor listado é “Ministero della Giustizia”. O app ocupa aproximadamente 14 a 20 MB e está disponível apenas em italiano. A versão mais recente é a 2.0.18.
Primeiro acesso: sem cadastro, sem senha
Esta é a principal vantagem do app: não existe etapa de registro, login, senha ou autenticação. Ao abrir o aplicativo pela primeira vez, uma tela de boas-vindas é exibida. Toque em “Non mostrare più” para não vê-la novamente, e o aplicativo já está pronto para uso.
Passo a passo para consultar um processo
- Selecionar o tribunal (Uffici). Toque no ícone “Uffici” na barra de navegação inferior. Navegue pela lista de regiões italianas (ex.: Lazio) → tipo de tribunal (ex.: Tribunale Ordinario) → tribunal específico (ex.: Roma). Também é possível usar o ícone de lupa e digitar diretamente o nome da cidade. O app perguntará se deseja salvar o tribunal como favorito e confirme com “Sì” para acessá-lo rapidamente nas próximas consultas.
- Escolher o registro. No canto superior direito da tela do tribunal, selecione o tipo de registro. Para processos de cidadania italiana, selecione “Contenzioso Civile”.
- Definir o critério de busca. O método mais comum é pelo número de Ruolo Generale (R.G.) o número único que identifica o processo no tribunal. Digite o número e o ano de registro, depois toque no ícone de busca. Outros critérios disponíveis incluem: número de sentença, data de inscrição (com filtro por juiz), data da próxima audiência, número de decreto ingiuntivo e, em execuções, nome do devedor ou data de venda.
- Visualizar o resultado. A tela de detalhes exibirá o Stato Fascicolo (status atual), o Storico Fascicolo (histórico cronológico de todos os eventos), as datas de audiências agendadas e as iniciais das partes.
Dica: Se você não tem o número R.G., pode buscá-lo junto ao advogado que representa o requerente no processo, ou pelo portal web pst.giustizia.it utilizando autenticação SPID.
Como salvar processos para acompanhamento contínuo
Para monitorar um processo sem precisar repetir a busca toda vez:
- Após localizar o processo, toque no ícone de disquete (“Salva fascicolo”) na tela de detalhes.
- Atribua um título personalizado, por exemplo, o sobrenome da família ou um apelido que ajude a identificar o caso.
- Confirme. O processo aparecerá na seção “Fascicoli”, agrupada por tribunal.
- Ao abrir o app, ele perguntará se deseja atualizar todos os processos salvos de uma vez. Confirme para verificar as novidades sem precisar abrir cada processo individualmente.
Desde a versão 2.0.12, processos que receberam atualizações da cancelleria ficam destacados visualmente com cor de fundo diferente na lista de processos salvos. Um filtro permite exibir apenas os processos com novidades úteis para quem acompanha vários casos.
Sobre notificações: por que o app não avisa automaticamente
O aplicativo não envia notificações push. Como o acesso é completamente anônimo o sistema não sabe quem é o usuário , é tecnicamente impossível enviar alertas personalizados. Isso significa que é necessário abrir o app manualmente e atualizar os processos salvos para verificar se houve novidades
A frequência de consulta fica a critério de cada pessoa. Em fases de baixa atividade processual (como logo após uma audiência), consultas semanais são suficientes. Em fases próximas à decisão, muitas pessoas optam por consultar diariamente.
Backup: não perca seus processos salvos
Alerta importante: Atualizações do aplicativo podem, em alguns casos, apagar os processos salvos. Antes de atualizar o app, faça backup: menu superior direito → “Backup”. O backup pode ser restaurado e também é compatível entre dispositivos iOS e Android.
- Entendendo o status do processo pelo aplicativo Giustizia Civile
A diferença entre Stato Fascicolo e Storico Fascicolo
O aplicativo apresenta dois tipos distintos de informação sobre o processo:
- Stato Fascicolo (Estado do Fascículo): é o status atual uma palavra ou frase que indica em qual fase processual o caso se encontra neste momento.
- Storico Fascicolo (Histórico do Fascículo): é a linha do tempo completa de todos os eventos registrados pela cancelleria desde a abertura do processo, em ordem cronológica.
Vamos por partes, começando pelo estado atual.
Os estados atuais do processo (Stato Fascicolo)
| Status (em italiano) | O que significa |
|---|---|
| ATTESA ESITO UDIENZA DI COMPARIZIONE | Aguardando o resultado da audiência de comparecimento. O processo está ativo, com audiência já realizada ou agendada. |
| ATTESA DEPOSITO NOTE IN SOSTITUZIONE UDIENZA | Aguardando o depósito de notas escritas em substituição à audiência presencial. O juiz dispensou a realização da audiência e determinou que as partes apresentem suas manifestações por escrito dentro de um prazo fixado. Essa modalidade, muito comum após a pandemia de Covid-19, substitui o ato oral pelo protocolo eletrônico de memoriais. O processo segue ativo e aguarda o cumprimento do prazo pelas partes. |
| IN TRATTAZIONE | Em tramitação ativa. O processo está sendo tratado — fase inicial de instrução, com audiências em andamento. |
| IN ISTRUTTORIA | Em fase instrutória. O juiz está coletando provas, ouvindo depoimentos ou aguardando laudos periciais. |
| IN DECISIONE | Em fase de decisão. A instrução foi encerrada e o juiz está analisando os autos para proferir sentença. |
| RISERVATO | Reservado para decisão. O juiz declarou reserva — recolheu os autos para estudo antes de proferir sentença ou despacho. Na prática, significa que o processo saiu da pauta de audiências e entrou na fila de análise individual pelo magistrado. É um passo intermediário entre a instrução encerrada e a publicação da sentença, e costuma indicar que a decisão está próxima. |
| DEFINITO | Concluído com decisão de mérito. O juiz proferiu sentença. Este é o desfecho normal e definitivo do processo. |
| SOSPESO | Suspenso. As atividades processuais estão pausadas — geralmente por questão prejudicial pendente, acordo entre as partes ou outro processo relacionado. |
| INTERROTTO | Interrompido. Difere da suspensão: é causado por evento que afeta a capacidade de uma parte (falecimento, perda de capacidade civil, morte do advogado). Protege o direito de defesa. |
| CANCELLATO DAL RUOLO | Riscado do registro. O juiz retirou o caso do registro ativo — geralmente por ausência das partes. Pode ser retomado em até 3 meses; caso contrário, torna-se extinto. |
| ESTINTO | Extinto. O processo foi encerrado sem julgamento de mérito — por desistência, inatividade ou não retomada após suspensão. O direito subjacente não é eliminado: a ação pode ser proposta novamente. |
Os eventos processuais do histórico (Storico Fascicolo)
O histórico mostra, em ordem cronológica, cada ação registrada pela cancelleria. Os eventos aparecem com data e horário. Abaixo estão os mais comuns, organizados por fase processual.
Fase inicial — abertura e distribuição
| Evento | Significado |
|---|---|
| ISCRIZIONE RUOLO GENERALE | Primeiro evento. Marca a inscrição formal do processo no registro geral, com atribuição do número R.G. |
| ASSEGNAZIONE A SEZIONE (ou AUTOMATICA) | O processo foi distribuído para uma seção específica do tribunal. |
| DESIGNAZIONE GIUDICE (ou AUTOMATICA) | Confirmação do juiz responsável pelo caso, geralmente por sorteio eletrônico. |
Fase de audiências e instrução
| Evento | Significado |
|---|---|
| FISSAZIONE UDIENZA DI COMPARIZIONE PARTI | A data da primeira audiência foi fixada. |
| COSTITUZIONE PARTI | Uma das partes (ex.: o Ministério do Interior, em processos de cidadania) se constituiu formalmente nos autos. |
| DEPOSITO MEMORIE / ATTO NON CODIFICATO | Protocolo de petições, memoriais ou documentos adicionais pelas partes. |
| DIFFERIMENTO UDIENZA | Adiamento. A audiência foi remarcada para data posterior. Extremamente comum no sistema judiciário italiano, por acúmulo de pauta. Não indica problema no processo. |
| ANTICIPAZIONE UDIENZA | Antecipação. A audiência foi adiantada para data anterior à originalmente marcada. |
| RINVIO AD ALTRA UDIENZA DI COMPARIZIONE | Remarcação para nova audiência de comparecimento. |
Fase de decisão e encerramento
| Evento | Significado |
|---|---|
| RIMESSIONE FASCICOLO AL GIUDICE PER LA DECISIONE | Os autos foram enviados ao juiz para decisão. A fase de instrução está encerrada. |
| RISERVA | O juiz reservou-se para decidir — está estudando o caso antes de proferir sentença. |
| DEPOSITO MINUTA SENTENZA DEFINITIVA | Depósito do rascunho da sentença final. Sinal forte de que a conclusão está próxima. |
| INVIO SENTENZA AL PRESIDENTE PER FIRMA | A sentença foi enviada ao presidente do tribunal para assinatura. |
| ACCOGLIMENTO TOTALE | Procedência total — todos os pedidos foram acolhidos. Em processos de cidadania, significa que o reconhecimento foi concedido. |
| RIGETTO | Improcedência — o pedido foi rejeitado pelo juiz. |
| INVIO ATTI ALL'AGENZIA DELLE ENTRATE | Os autos foram enviados à Receita italiana para registro fiscal da sentença. Etapa que ocorre após o encerramento. |
| PASSAGGIO IN ARCHIVIO | Arquivamento definitivo do processo. |
| TRASMISSIONE ATTI ALLA CORTE D'APPELLO | Houve recurso e os autos foram remetidos ao Tribunal de Apelação. |
A progressão típica de um processo de cidadania italiana
Para quem acompanha um processo de reconhecimento de cidadania italiana jure sanguinis (por direito de sangue) via ação judicial, a sequência de eventos geralmente segue esta ordem no aplicativo:
Iscrizione Ruolo Generale → Assegnazione a Sezione → Designazione Giudice → Fissazione Udienza → Costituzione Parti → [eventuais Differimenti] → Rimessione al Giudice → Riserva → Deposito Minuta Sentenza → Accoglimento Totale → Passaggio in Archivio
Os differimenti (adiamentos) entre audiências são absolutamente normais e não indicam qualquer problema com o processo. Refletem o elevado volume de causas que os tribunais italianos gerenciam simultaneamente.
- Perguntas Frequentes
O aplicativo funciona fora da Itália?
Sim. O Giustizia Civile funciona em qualquer país com conexão à internet. Não há restrição geográfica de acesso. Brasileiros acompanham seus processos normalmente do Brasil.
Preciso de um número de telefone italiano para baixar o aplicativo?
Não. O download é feito normalmente pelo Google Play ou App Store usando qualquer conta, independentemente do país.
O app está sempre em italiano. Existe versão em português?
Não existe versão em português. O aplicativo está disponível apenas em italiano. Os termos técnicos são fixos e não mudam. As tabelas deste guia podem ser consultadas como referência para tradução dos termos mais comuns.
“Differimento udienza” apareceu várias vezes no histórico. Isso é problema?
Não. O adiamento de audiências é extremamente comum na Justiça italiana e não afeta o mérito do processo. Tribunais com alto volume de causas frequentemente remarcam audiências por sobrecarga de pauta. A melhor postura é acompanhar as novas datas fixadas e aguardar.
O processo está como “Definito” mas ainda não recebi nenhuma comunicação. O que fazer?
“Definito” significa que o juiz proferiu sentença — mas o processo ainda pode estar em fase de publicação ou comunicação oficial. O próximo passo é contatar o advogado responsável pelo processo para obter cópia da sentença e orientação sobre os próximos passos processuais.
- Próximos Passos
Agora que você conhece o aplicativo Giustizia Civile, estas são as ações práticas recomendadas:
- Baixe o app no Google Play ou App Store, buscando por “Giustizia Civile” (desenvolvedor: Ministero della Giustizia).
- Obtenha o número R.G. do seu processo junto ao advogado ou consultoria responsável é o dado essencial para a busca.
- Localize o tribunal correto (para cidadania, geralmente o Tribunale Ordinario da cidade onde a ação foi ajuizada), selecione “Contenzioso Civile” e faça a primeira busca.
- Salve o processo tocando no ícone de disquete, com um título personalizado.
- Ative o hábito de atualizar manualmente os processos salvos o app não envia notificações automáticas.
- Consulte as tabelas deste guia sempre que um novo status ou evento aparecer no histórico e você tiver dúvida sobre o significado.
Se você precisar de orientação sobre o que os próximos passos processuais significam para o seu caso específico ou quiser entender como o andamento do processo se relaciona com o reconhecimento da cidadania, a Unlocked pode ajudar.
Contato
Email: contato@unlockedtravel.com.br
WhatsApp: +55 41 9923-1005
Instagram: @ukconsultoriamigratoria
Recursos Oficiais
- App no Google Play: play.google.com/store/apps/details?id=it.giustizia.civile
- App na App Store: apps.apple.com/it/app/giustizia-civile/id598913361
- Portale dei Servizi Telematici (PST) — Ministério da Justiça da Itália: pst.giustizia.it
- Ministério da Justiça da Itália: giustizia.it
- Tribunal de Gênova — Manual do app (PDF): tribunale.genova.it/allegatinews/A_33418.pdf
Fontes
Ministero della Giustizia — Portale dei Servizi Telematici (PST), notas de versão do aplicativo Giustizia Civile (versões 2.0.7 a 2.0.18); Ministero della Giustizia — CISIA Palermo (desenvolvedor do app); Google Play Store — ficha oficial do app Giustizia Civile; Apple App Store — ficha oficial do app Giustizia Civile; Tribunale di Genova — Manual oficial “Giustizia Civile Mobile: Controllo Stato del Fascicolo” (PDF); Ordine degli Avvocati di Padova — comunicado de versão 2.0.7..
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