Buscando um visto de imigrante, como o EB-2 NIW, mas está confuso sobre como o Ano Fiscal dos EUA e a cota de 140.000 Green Cards para vistos baseados em emprego afetam seu processo? O Ano Fiscal, que vai de 1º de outubro a 30 de setembro, regula a distribuição de vistos, e a data de protocolo no Visa Bulletin determina sua posição na fila, não a data de aprovação, o que pode parecer ilógico. Este artigo explica o que é o Ano Fiscal, a cota de 140.000 Green Cards, como ela é distribuída entre as categorias EB-1, EB-2, EB-3, EB-4 e EB-5, e por que a data de protocolo é usada. Descubra como planejar sua imigração em 2025 com confiança!
Neste artigo, você encontrará:
Público-alvo: Brasileiros solicitando vistos de imigrante baseados em emprego (ex.: EB-1, EB-2 NIW, EB-3) que desejam entender o Ano Fiscal e a cota de Green Cards.
O que aprenderá: O que é o Ano Fiscal, a cota de 140.000 Green Cards, sua distribuição por categoria, por que a data de protocolo é usada no Visa Bulletin e como isso afeta seu processo.
O Que é o Ano Fiscal nos EUA?
O Ano Fiscal (Fiscal Year – FY) nos Estados Unidos é um período de 12 meses, de 1º de outubro a 30 de setembro do ano seguinte, usado para fins orçamentários e contábeis pelo governo federal. Regido pelo Congressional Budget Act de 1974, o início em outubro permite ao Congresso aprovar o orçamento antes do novo ano fiscal, garantindo a alocação de recursos para programas, incluindo imigração. Esse calendário impacta a distribuição de Green Cards, pois as cotas de vistos são reiniciadas anualmente em 1º de outubro, influenciando a disponibilidade no Visa Bulletin.
A Cota de 140.000 Green Cards para Vistos Baseados em Emprego
A Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), especificamente a Seção 201, estabelece um limite global de 226.000 Green Cards anuais para imigração baseada em preferências familiares e emprego. Desse total, aproximadamente 140.000 Green Cards são destinados a categorias baseadas em emprego, conforme o 8 CFR § 42.11, priorizando profissionais com habilidades extraordinárias, diplomas avançados ou investimentos significativos na economia dos EUA.
Por Que 140.000?
O número de 140.000 reflete um sistema de preferências criado para atender às necessidades do mercado de trabalho americano, equilibrando a imigração por emprego com a familiar. A INA distribui esses vistos para atender a demandas específicas, como inovação, pesquisa e criação de empregos, mantendo a competitividade econômica dos EUA.
Distribuição dos 140.000 Green Cards por Categoria
Os 140.000 Green Cards são divididos entre cinco categorias, conforme a Seção 203(b) da INA, com percentuais fixos e redistribuição de excedentes:
EB-1 (Primeira Preferência): 28,6% (~40.000 Green Cards)
Inclui pessoas com habilidades extraordinárias (ex.: cientistas, atletas), executivos de multinacionais e pesquisadores/professores excepcionais.
EB-2 (Segunda Preferência): 28,6% (~40.000 Green Cards)
Abrange profissionais com diplomas avançados (mestrado, doutorado) ou habilidades excepcionais em ciências, artes ou negócios, incluindo o EB-2 NIW (Isenção por Interesse Nacional).
EB-3 (Terceira Preferência): 28,6% (~40.000 Green Cards)
Engloba trabalhadores qualificados (mínimo 2 anos de experiência), profissionais com bacharelado e trabalhadores não qualificados.
EB-4 (Preferência Especial): 7,1% (~10.000 Green Cards)
Inclui trabalhadores religiosos, empregados de organizações internacionais, tradutores e outras categorias especiais.
EB-5 (Investidores): 7,1% (~10.000 Green Cards)
Para investidores que aplicam US$1,05 milhão (ou US$800.000 em áreas de alto desemprego), criando pelo menos 10 empregos.
Redistribuição de Excedentes
Se uma categoria não utiliza todos os seus Green Cards, os excedentes são redistribuídos para outras, como EB-2 ou EB-3, com base na demanda. Por exemplo, em 2025, o Visa Bulletin de outubro avançou de setembro de 2023 para julho de 2024 para EB-2 devido a excedentes de outras categorias, conforme o Departamento de Estado.
Limite por País
A INA impõe um limite de 7% por país (~9.800 Green Cards anuais por nação), para evitar que países com alta demanda, como Brasil, dominem a cota. Isso pode criar filas para brasileiros, especialmente em EB-2 e EB-3 (Visa Bulletin, julho de 2025).
Por Que o Visa Bulletin Usa a Data de Protocolo e Não a Data de Aprovação?
O Visa Bulletin, publicado mensalmente pelo Departamento de Estado, regula a disponibilidade de Green Cards com base na data de protocolo (priority date), que é a data de submissão da petição (ex.: I-140 para EB-2). Essa escolha, embora pareça ilógica, é fundamentada em razões administrativas e de equidade:
Organização da fila: A data de protocolo estabelece a ordem cronológica de entrada na fila, garantindo justiça na distribuição de vistos, independentemente do tempo de processamento da petição, que varia conforme a complexidade (ex.: 14-16 meses para I-140 no EB-2 NIW, USCIS Processing Times, 2025).
Gestão de cotas: Usar a data de protocolo permite ao USCIS planejar a alocação dos 140.000 Green Cards anuais, considerando o volume de petições em andamento, sem depender da aprovação, que pode ser imprevisível.
Evitar retrocessos: Se a data de aprovação fosse usada, solicitantes aprovados mais tarde poderiam “furar a fila”, comprometendo a equidade. A data de protocolo mantém a ordem fixa.
Antecipação no Visa Bulletin: O avanço do Visa Bulletin de outubro de 2025 (de setembro de 2023 para julho de 2024) ocorreu porque excedentes de outras categorias ou desistências/rejeições liberaram vagas, permitindo que petições com datas de protocolo mais recentes fossem processadas.
Exemplo: Um brasileiro que protocolou o I-140 em julho de 2024 para EB-2 NIW pode avançar no Visa Bulletin de outubro de 2025, mesmo sem aprovação, devido à liberação de vagas, reduzindo a espera para o ajuste de status ou entrevista consular.
Navegue o Ano Fiscal e o Visa Bulletin com Estratégia em 2025
O Ano Fiscal dos EUA, de 1º de outubro a 30 de setembro, regula a distribuição de 140.000 Green Cards anuais para vistos baseados em emprego, divididos entre EB-1, EB-2, EB-3, EB-4 e EB-5. A data de protocolo no Visa Bulletin determina sua posição na fila, garantindo equidade e organização. Com base em fontes como o USCIS e o Departamento de Estado, este guia detalhou a cota, sua distribuição e a lógica da data de protocolo. A Unlocked Consultoria Migratória está pronta para ajudá-lo! Entre em contato pelo WhatsApp (41) 99717-7910 ou e-mail contato@unlockedtravel.com.br para suporte personalizado.
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Fontes:
Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS): www.uscis.gov, 2025
Departamento de Estado dos EUA: travel.state.gov, Visa Bulletin, julho de 2025
Federal Register: www.federalregister.gov, INA Seção 201, 2025
G1: g1.globo.com, “Cota de Green Cards para Brasileiros”, 2025
ConJur: conjur.com.br, “Sistema de Cotas de Imigração nos EUA”, 2025
Unlocked Consultoria Migratória: unlockedtravel.com.br
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